Mário Leite, treinador da equipa de basquetebol da Ovarense, é um dos funcionários atingidos pela recente decisão da Câmara Municipal de Ovar, do PS, de proibir a acumulação de funções públicas com funções privadas, gerando reacções de vários quadrantes. O Dolce Vita, que patrocina a Ovarense Basquetebol, considera mesmo que esta decisão é surpreendente e inoportuna, por cair em cima do Play off da Liga Portuguesa de Basquetebol, no qual a equipa de Ovar acabou por ser afastado pelo Lusitânia dos Açores, no 3.º jogo, quando Mário Leite já não era o treinador da equipa. O antigo jogador da selecção nacional da modalidade, não se mostra conformado com esta decisão, havendo quem veja nela o facto dos anteriores dirigentes da Ovarense serem afectos ao PS e os actuais serem afectos ao PSD.
Perante as críticas, vindas de vários quadrantes, a Câmara Municipal de Ovar viu-se na necessidade de fazer um esclarecimento público, defendendo-se com a Lei 12/A de 2008 de 27 de Fevereiro, com as alterações previstas na Lei 34/2010 de 2 de Setembro, assim como com o entendimento da Inspecção-Geral da Administração Local, que “vão no sentido da exclusividade do exercício de funções públicas, tanto dos responsáveis políticos, mas de todos os funcionários da Administração”. No mesmo esclarecimento, a Câmara de Ovar reconhece as reduções remuneratórias e perdas de direitos de toda a função pública, pedindo uma séria reflexão sobre a acumulação de funções públicas com funções privadas. Com esta decisão, sobre tão reduzido número de funcionários, é pouco provável que a autarquia resolva os problemas de desemprego no concelho, como sugere.
Refira-se que, exceptuando os membros dos executivos camarários a tempo inteiro e alguns funcionários com cargos dirigentes, os outros trabalhadores das autarquias, mesmo os técnicos e os técnicos superiores, têm vencimentos muito baixos e muito distantes dos vencimentos dos autarcas e das chefias. Também têm vencimentos muito mais baixos do que os praticados em outros Serviços Públicos. Esta circunstância leva os trabalhadores autárquicos a procurar outras tarefas remuneradas no período de descanso. O STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local – afirmou anteriormente que o elevado número de funcionários das Câmaras, que acumulam funções no sector privado são o “reflexo do miserabilismo em que vivem”, agravado pelos cortes nos vencimentos e o aumento dos impostos.
Proibição só é permitida com acumulação de pressupostos definidos na Lei
A Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que regula os regimes de vinculação de carreiras e de remunerações dos trabalhadores da Administração Pública, estipula no seu artigo 26.º que “as funções públicas são, em regra, exercidas em regime de exclusividade”. Ou seja, qualquer trabalhador vinculado à Administração Pública apenas poderá exercer as funções para que foi nomeado, contratado ou designado em comissão de serviço, e não pode ter qualquer outro emprego público ou privado, excepto se houver lei a prever essa possibilidade e for autorizado a fazê-lo por parte da entidade pública onde presta serviço. Assim, tem havido uma permissão generalizada para a acumulação de funções públicas com funções privadas para os trabalhadores as exercerem, só sendo proibido quando a lei determinar uma incompatibilidade entre ambas.
Deste modo, não podem ser exercidas, seja a que título for, funções ou actividades privadas concorrentes ou similares com as funções públicas desempenhadas e que com estas sejam conflituantes. A lei considera que são concorrentes ou similares as actividades privadas que tiverem um conteúdo idêntico à pública exercida de forma permanente ou habitual e que é conflituante, quando se dirige ao mesmo círculo de destinatários da actividade pública desenvolvida pelo trabalhador. A proibição de acumulação da actividade privada só existe com a verificação cumulativa destes dois pressupostos, pelo que se a actividade não for concorrente ou, sendo concorrente, não for conflituante com a actividade pública, não poderá ser vedado o seu exercício. Não parece ser o caso de Mário Leite e de outros funcionários, mas os Serviços e a Câmara de Ovar teriam dado mais do que a devida importância às recomendações da IGAL – Inspecção-Geral da Administração Local.
Na Câmara de Ovar, que tem 376 trabalhadores, são cinco os casos conhecidos de trabalhadores a pedir acumulação de funções, mas o presidente da Câmara diz que são doze. Por comparação, em outras autarquias os pedidos e as autorizações tem sido muito mais numerosos, pelo menos até há pouco. Entre as autorizadas, estão, por exemplo, as funções de: operadora de caixa de supermercado, vigilante de empresa de segurança, calceteiro, pintor da construção civil, jardineiro, relações públicas, economista, programador na área da informática, engenheiro civil, engenheiro electrotécnico, gestor comercial e avaliador de imóveis. Perante tudo isto, torna-se legítimo perguntar se pode ou não, um trabalhador recusar, por exemplo, a nomeação do Tribunal, para efectuar uma peritagem. Como é sabido, os trabalhadores autárquicos, especialmente os técnicos, por terem certas especialidades e conhecimentos, são frequentemente nomeados para provas periciais.
O que é o interesse público?
A Câmara Municipal de Ovar esclarece que poderá autorizar a acumulação de funções públicas e privadas, para o exercício de docência no ensino superior e de actividades artísticas, literárias ou culturais, em caso de interesse público de acumulação, mas ainda não explicou o que é o interesse público. Ora, diz-se que o conceito de interesse público é um conceito jurídico indeterminado, gozando as Câmaras e a Administração, neste domínio, de liberdade de escolha dos fundamentos atendíveis para o preenchimento deste tipo de conceito. Mas não poderá haver interesse público, que seja discordante do interesse de cada um dos membros da sociedade, dado que o interesse público, o interesse do todo, do conjunto social, nada mais é que a dimensão pública dos interesses individuais.
Há quem defenda que o interesse público não pode ser um disfarce para o exercício de uma decisão desproporcionada e cruel. Tanto mais que, se a Câmara de Ovar proíbe acumulações, há outras Câmaras que autorizaram recentemente a acumulação de funções de funcionários com as mesmas especialidades rejeitadas em Ovar (os respectivos “sites” estão cheios de exemplos). Assim sendo, sobre o que constitui exactamente o interesse público, é necessário definir critérios de decisão e outros, em nome da transparência e da justiça laboral, quer na mesma autarquia, quer entre autarquias.
PSD diz ter ficado surpreendido
Os três vereadores do PSD na Câmara Municipal de Ovar, na oposição, declaram-se surpreendidos pelo indeferimento de acumulação de funções do Mário Leite, como treinador da Ovarense Basquetebol, em nota emitida pelo presidente da Câmara Municipal de Ovar. Para esta decisão do Presidente da Câmara e do executivo em permanência, os vereadores social-democratas, Salvador Malheiro, Ana Cunha e António Costa, dizem que não foram ouvidos no processo, e que tiveram conhecimento do caso pela comunicação social.
Na reunião de Câmara de 19 de Abril de 2012, o PSD interpelou o executivo socialista, em permanência, no sentido de saber se não se poderia ter «decidido no outro sentido, invocando o interesse público nesta situação, tendo em conta a dimensão e o envolvimento da colectividade desportiva no concelho de Ovar, o percurso profissional exemplar do Mário Leite e o facto de este ser um símbolo inequívoco da comunidade vareira. A resposta foi negativa, contam no comunicado assinado pelos três vereadores do PSD, “considerando o presidente da Câmara Municipal de Ovar que o maior interesse publico é o exercício exemplar das funções no Município e que tal situação colocaria em causa os outros 12 funcionários, nas mesmas condições (de pedido de acumulação)”.
BE de Ovar quer mais esclarecimentos aos olhos dos munícipes
José Lopes, deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Ovar, enviou uma declaração escrita à nossa redacção, na qual afirma que o BE “sempre se bateu pela transparência e equidade no que toca ao exercício de funções públicas, em acumulação com exercício de funções ou actividades privadas”. Mas, esta força partidária não deixa de dizer “que muitas vezes, em nome da aplicação da Lei, as principais vitimas sejam, não os verdadeiros escândalos, no que toca a tal promiscuidade entre o público e o privado, mas um cada vez maior número de funcionários das autarquias, assim como da administração pública, que perante as dificuldades impostas pela perca de poder de compra, cortes nos vencimentos e o aumento de impostos, recorrem à acumulação de funções no sector privado”.
No caso da Câmara Municipal de Ovar, o BE diz querer acreditar que se está apenas perante a aplicação da Lei e de parecer da IGAL sobre autorização da acumulação de funções e que foram esgotadas todas as possibilidades de excepções à regra, que constam na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
Câmara de Ovar tem atletas de craveira internacional
Para bem se compreender toda a envolvência destes casos, refira-se que a Câmara de Ovar conta com muitas outras velhas glórias do basquetebol nacional. George Sing, Tam Ling e José Azevedo são alguns exemplos dos que lá entraram quando eram jogadores, lá continuam e alguns deles são treinadores de basquetebol. Estes veteranos vêm agora os seus filhos jogar no basquetebol profissional, com igual sucesso. Curiosamente, entre estas velhas glórias do basquetebol, está Vítor Ferreira, que é vice-presidente da autarquia e também vice-presidente da Federação Portuguesa de Basquetebol.
Além dos basquetebolistas, a Câmara tem outros funcionários que jogam ou já jogaram futebol associativo ou federado, e que treinam ou já treinaram equipas da região. Um caso emblemático é o de Justino Tavares, agora aposentado, que, para além de outros clubes nacionais, jogou na Ovarense e foi seu treinador. Como jogador, Justino Tavares gaba-se de nunca ter visto um cartão amarelo ou vermelho, pelo que lhe foi concedido um cartão de livre-trânsito pela Federação Portuguesa de Futebol, que lhe permite gratuitamente ao acesso aos jogos nacionais e internacionais. Por tudo isto, algumas proibições são mal compreendidas e rompem com a tradição da Câmara de Ovar, que, no passado, teve outra filosofia e fez exactamente o contrário, indo buscar atletas para seus funcionários, cujo desempenho, competência e dedicação, não têm sido postos em causa.
Ainda, para bem ajuizar a situação, diga-se que alguns trabalhadores da autarquia são atletas de estrada, há muitos anos, disputando regulamente provas nacionais, envergando o emblema da Câmara Municipal de Ovar. Entre estes, está o atleta Júlio Costa, dos Serviços Sociais e Culturais dos Trabalhadores do Município de Ovar, que participou em diversos campeonato internacionais pela Selecção Nacional. O destaque vai para os Campeonatos do Mundo de Veteranos, em atletismo, realizados em Julho de 2001, na cidade Autraliana de Brisbane, onde Júlio Costa conquistou duas medalhas de prata, nos 5 000 e nos 8 000 metros, quando já tinha duas medalhas de prata e duas de bronze, conquistadas em competições europeias. Por curiosidade, refira-se que os atletas que correm com o emblema da autarquia a meia-maratona Cidade de Ovar, iniciam a prova com o tiro de partida dado pelo presidente da Câmara.
Ovar, 26 de Abril de 2012
ONR (ovarnovosrumos@gmail.com)
Na opinião do BE, a ausência de uma tal opção “acaba por condicionar a necessária transparência da actividade do Município, nomeadamente no que se relaciona com processos de concursos e seus resultados”.
Esta força política diz ainda, em nota de imprensa de 17.04.12, que “como o direito a toda a informação e transparência, nomeadamente através deste meio online, não pode continuar eternamente em fase de “manutenção”, o BE considera inadmissível tal situação e chama a atenção para a mais rápida normalização do acesso dos cidadãos à informação, que por agora está condicionada por esta via”.
“O descrédito e a descredibilidade nas instituições políticas, que tantas vezes, com fins populistas, procuram incutir nos cidadãos, não pode encontrar campo favorável com a falta de resposta eficiente a opções como “concursos”, porque “estão há demasiado tempo sem resposta ao direito de acesso dos munícipes, no seu exercício de cidadania a acompanharem a gestão autárquica”, concluem os bloquistas de Ovar.
Ovar, de abril de 2012
JC
É que, de acordo com o proprietário, o Modelo3 adapta-se instantaneamente à sua declaração! E quando detecta que você pode ganhar mais, mostra-lhe o que deve fazer para não desperdiçar esse dinheiro.
Joaquim Castro (Ovar)
“Ovar e Espinho
preparam fusão dos dois concelhos” era a brincar
Em 01.04.2012, dia das mentiras,
enviei um e-mail a informar que estes dois concelhos estavam a preparar uma
fusão autárquica, cujo texto completo poderia ser lido em Ovar Novos Rumos. Se
fez o favor de o ler e se acreditou, o que duvido, era a brincar. A ACUV não
deve existir, mas os dados estatísticos e históricos são verdadeiros e até
podem ter utilidade. Também são verdadeiras as declarações dos ministros.
Os meus cumprimentos.
Joaquim Castro (Ovar)
Texto publicado em
Ovar Novos Rumos, em 01.04.12
A Associação Cívica Unidade Vareira
(ACUV), constituída por personalidades dos concelhos de Ovar e Espinho, vai
apresentar o seu estudo sobre a fusão destes dois municípios vareiros
fronteiriços. O município único a criar terá uma designação a referendar pelos
munícipes dos dois concelhos, caso a proposta de fusão se concretize.
A presidente da associação, Ester
Meireles, diz que “esta nova região ficaria com uns 90 mil habitantes, cerca de
60 mil do concelho de Ovar e mais de 30 mil do concelho de Espinho, assim como
com três cidades, juntando a de Esmoriz, do concelho de Ovar. Na fusão destes
municípios, a proposta pretende que a Câmara Municipal funcione em Ovar,
naqueles que são considerados os melhores Paços Municipais de toda esta região,
a norte do Vouga. Já a Assembleia Municipal ficaria instalada na Cidade de
Espinho.
De acordo com a catedrática, a fusão
proposta trará muitas vantagens, nomeadamente na área do desenvolvimento e na
área do emprego. No caso das freguesias, a proposta de fusão está mais
atrasada, dada alguma assimetria existente, considerando, primeiro, que há
freguesias rurais e freguesias urbanas, mas também freguesias desproporcionais
em números de habitantes. Ovar tem oito freguesias e Espinho tem cinco.
Este estudo acaba por ir ao encontro
das declarações de Vítor Gaspar, Ministro das Finanças, em 29 de Março, que,
por causa do acordo com a troika, considera que a reforma do sector local tem
de passar pela redução do número de câmaras e não só de freguesias. O Ministro
Miguel Relvas, que lidera o processo de redução de autarquias, diz que a dívida bruta das câmaras e empresas municipais mais do que
duplicou em 2011 e que rondará 12 mil milhões de euros.
Pela sua curiosidade, aqui fica um
resumo das razões históricas constantes da proposta de fusão, que pode ser
vista hoje nos salões paroquiais, sobre o nascimento das atuais sedes de
concelho, Ovar e Espinho:
O nascimento de Ovar
O professor José Hermano Saraiva, no programa “Horizontes da Memória” de 3 de
Setembro 2000, intitulado “Mil anos da História de Ovar”, afirmou que,
justamente, há uns mil anos, os barcos normandos vieram carregados de vikings,
da Noruega e da Dinamarca, povos que passaram a dominar a região. Nessa altura,
os guerreiros normandos colhiam reféns e só os soltavam em troca de grandes
fornecimentos de sal, pois Ovar era uma das terras mais produtivas de sal de
todo o Ocidente da Europa, e que os normandos viviam, dormiam, morriam e
nasciam nos seus barcos.
Estavam
aqui a resgatar sal. Com esse costume de viver no barco, onde se nasce, se vive
e se morre, e de fazer do barco casa própria, fez com que todo o litoral
português ficasse cheio de gente ida de Ovar. Mas gente destemida, decidida,
voluntariosa, que conseguiu, realmente, levar a casa atrás de si. “Se assim
for, poderíamos chamar a Ovar, uma Normandia portuguesa”, concluiu José Hermano
Saraiva.
O nascimento de Espinho
Segundo uma publicação do
Agrupamento de Escolas Sá Couto, de Espinho, os primitivos pescadores foram de
Ovar para lá pescar. Depois de acabarem a faina, regressavam por mar de novo ao
seu porto de origem, o Furadouro, onde iam prover-se dos recursos essenciais à
sua sobrevivência. Os primeiros pescadores que para lá se deslocaram, optaram
por ali permanecerem apenas semanalmente, talvez pelo facto de ficarem longe
das famílias.
Quando retornavam à sua
terra de origem após a safra, transmitiam aos seus vizinhos que não queriam
ficar por terras de Espinho, pois não se atreviam a trocar o seu rincão terreno
por aquelas paragens nortenhas. Mas o pensamento de todos os ovareiros não foi
assim. De facto, contrariando a versão dos pescadores nómadas que renegavam por
lá ficar, o certo é que outros pescadores não pensaram do mesmo modo, e através
de «imigração marítimo», levaram para lá as suas famílias e acabaram por lá se
fixar, como hoje se vê.
Texto publicado em Ovar
Novos Rumos, em 01.04.12
Uma notícia há muito esperada
Depois dos testes dos últimos dias, a empresa Citykuamba, de Aveiro, vai pôr hoje ao serviço do público dois barcos pneumáticos para passeios no rio Cáster, um curso de água que passa pelo centro da cidade de Ovar. O percurso destas embarcações, com capacidade para 10 pessoas, para além do piloto, será efectuado entre a ponte da rua Elias Garcia e a ponte da avenida Francisco de Sá Carneiro, na distância aproximada de 2 quilómetros.
Hoje, no primeiro dia dos passeios, as viagens serão gratuitas, passando depois a ser de dois euros durante a semana e de 2 euros e meio aos fins-de-semana, segundo a empresa de capitais angolanos, que também vai lançar este tipo de serviços em Aveiro, Murtosa e na própria Ria de Aveiro. Outra vertente desta iniciativa é, neste caso, o de evidenciar e promover o doce mais famoso da terra, o pão-de-ló de Ovar, que será oferecido aos “viajantes” neste primeiro dia.
Início desta actividade é bom para o centro de Ovar
Refira-se que o novo serviço turístico já há muito tinha sido anunciado, mas só agora se torna possível, depois da reabilitação do anterior açude. “Com esta reabilitação, foi possível a criação do espelho de água entre pontes, conferindo ao local maior beleza, acautelando a segurança das infraestruturas envolventes e criando melhores condições de funcionamento hidráulico da obra”, lê-se no Boletim Informativo n.º 13, de Junho de 2009, publicado pela Câmara de Ovar, em período pré-eleitoral.
Não é a obra efectuada que permite o avanço deste projecto, dado que o açude já lá estava há 20 anos e o espelho de água também, mas tudo em estado de abandono e degradação durante meses. Contudo, o início desta actividade é bom para o centro de Ovar, quase sempre despovoado aos fins-de-semana.
À descoberta da natureza desta zona ribeirinha
Segundo Alvarim da Costa, director da Citykuamba, pretende-se aliar estes passeios com a descoberta da natureza desta zona ribeirinha, nomeadamente as diversas variedades de patos que ali vivem, às centenas, e ali nidificam. A possibilidade de observação próxima (os animais não fogem) do gracioso passeio dos patinhos pelo rio, bem com a oportunidade de ver os muitos ninhos existentes junto às margens, será um bom pretexto para um passeio fascinante.
O piloto terá a incumbência de explicar muito bem o que se for vendo e observado, garante uma fonte da autarquia. Para passeios de grupos escolares e para crianças a partir dos 4 anos, há descontos de 20 por cento. Falta acrescentar que, por razões de segurança, os viajantes são obrigados a usar coletes de salvação, cedidos pelos concessionários.
Joaquim dos Campos
Suporte de solidariedade familiar em causa
A partilha familiar intergeracional das dificuldades resultantes dos sucessivos programas de estabilidade e crescimento, com que o governo e partidos que o suportam se propõem atingir o objectivo da redução do défice, à custa de maior e redobrados sacrifícios impostos através de medidas recessivas às famílias. Vai sofrer um duro revés com as consequências do austero PEC4, que José Sócrates levou a Bruxelas para satisfazer as exigências da Comissão Europeia e do BCE.
As medidas do novo PEC, em nome de que visam diminuir o desequilíbrio das contas públicas, são mais uma pesada factura com que os governantes, na lógica do facilitismo ao capital, continuam a subcarregar os rendimentos mais baixos. Pondo agora perigosamente em causa, o que vem sendo um determinante suporte de solidariedade familiar, a que se vem assistindo na sociedade portuguesa, com os avós a serem um sustentáculo fundamental na ajuda e apoio, particularmente ao nível económico, a filhos e netos, cada vez mais sujeitos à precariedade, aos salários baixos e à praga do desemprego, que só a solidariedade intergeracional entre as famílias, têm de certa forma garantido algum mínimo de dignidade.
A procura cega de arrecadar mais milhões, para satisfazer os interesses do poder económico, não olha a meios no PEC4, que viu também no “pé-de-meia” de uma vida de trabalho de pais e avós, através das suas pensões, um potencial recurso para mais impostos, mesmo agravando tal política o já acentuado desequilíbrio das famílias, que saíram também à rua no dia 12 de Março em nome de três gerações à rasca (pais, filhos e netos).
Ovar, 13 de Março de 2011
José Lopes (Ovar)
Defesa do Estado Social nas Eleições Presidenciais
As eleições para o Presidente da República que se realizam no dia 23 de Janeiro acontecem exactamente no mês em que entrou em vigor um conjunto de medidas de âmbito social, integradas num pacote de recessão social do Governo de José Sócrates que representa um violento ataque ao Estado Social.
O verdadeiro escândalo desta ofensiva de retirar aos pobres para dar aos ricos, como tem sido o resultado final, no buraco sem fundo, das injecções financeiras no BPN, assumirá certamente ainda mais indignação no eleitor, os efeitos ao nível da saúde, com a perda de isenção do pagamento das taxas moderadoras, como resultado do novo conceito de “rendimento” mais alargado, que tem como referencia toda a família, englobando apoios como o subsídio de desemprego. Deixam assim de ter direito a isenção milhares de desempregados com subsídios de desemprego acima dos 480 euros, os seus cônjuges e filhos. O mesmo acontecendo com reformados e respectivos cônjuges, cuja direito a isenção fica igualmente sujeito ao mesmo conceito alargado.
Tais medidas de limitação da isenção de taxas moderadoras aos pensionistas e desempregados com rendimentos abaixo do salário mínimo, são, não só intoleráveis, insistindo no sacrifício dos que sempre pagam as crises, como acentuam a descaracterização do SNS enquanto serviço público. Medidas que o governo socialista, só ironicamente pode considerar que visa fazer justiça, num país sem justiça social.
Perante a lógica neoliberal deste governo ou dos partidos do bloco central que neste campo das políticas sociais não apresentam verdadeiras diferenças, os eleitores não podem passar cheques em branco.
Ao candidato Cavaco Silva que apadrinha o essencial das medidas do governo que põem em causa o Estado Social e transformam uma significativa parte da população, em dependentes das instituições de solidariedade social, estimulando a compaixão nos eventos da caridade. É preciso responder com o compromisso de defesa do Estado Social, dos serviços públicos, do emprego, e com o combate ao trabalho precário, à pobreza, a todas as discriminações.
A Cavaco Silva que se auto-elogia como paladino das finanças públicas equilibradas, e sem pestanejar assiste ao desbaratar dos impostos dos portugueses e de seus redobrados sacrifícios cruelmente engolidos pelo BPN e pelo ruinoso negócio das parcerias público e privado que inaugurou. É imperioso contrapor uma economia e uma Europa ao serviço das pessoas e da democracia, afirmando Portugal como um espaço de Cultura vivo aberto ao mundo.
De Cavaco Silva nada sabemos de compromisso político a não ser o silêncio sobre cada medida para salvar o capital. É por isso, que as próximas eleições presidenciais exigem compromissos claros.
Obrigar Cavaco a uma segunda volta e derrotar o candidato das direitas, é o desafio que está colocado à esquerda. Neste quadro não pode faltar clarividência política sobre o essencial. O essencial é mesmo contribuir, com maior ou menor entusiasmo, mas sem complexos políticos, na vitória de Manuel Alegre, que assumiu o compromisso de vetar as leis que pusessem em causa o SNS, a Escola Pública, e a exigência de justa causa para o despedimento. Compromissos concretos de quem lutou pela democracia, de quem votou contra a revisão do Código do trabalho ou de quem defendeu a despenalização do aborto. A escolha da esquerda é simples.
Ovar, 13 de Janeiro de 2011
José Lopes
Deputado municipal do BE
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Assembleia Municipal de Ovar Grupo Municipal Bloco de Esquerda |
Sessão 20/12/2010
Ponto: 2.1 – Proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano da CM de Ovar 2011
Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Sr. Presidente da Câmara Municipal
Srs. Vereadores
Srs. Deputados Municipais
Comunicação Social
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Antes de entrar propriamente na análise dos documentos em apreço, Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal para o ano de 2011 não posso deixar de expressar, de viva voz, nesta Assembleia, o meu mais profundo protesto pela forma e, mesmo desrespeito, por parte do Executivo Municipal, para com todos os elementos desta Assembleia e mesmo pelo seu Regimento, uma vez que os prazos de entrega dos documentos em análise não foram, como não têm sido, ao longo do mandato, minimamente cumpridos.
Esta situação, que se configura como um total desrespeito pelo estatuto da oposição e que cada vez mais se torna mais caricata por quanto, desta vez, além de não se cumprirem os prazos, nem os documentos distribuídos estavam aprovados pelo Executivo, trabalhando os deputados em documentos pró-forma, só se poderá justificar entendida à luz do impedimento de análise escorreitas e responsáveis dos deputados da oposição, em relação à actividade do Executivo.
Não é humanamente possível uma análise responsável destes documentos, base fundamental de uma votação coerente, tanto mais que todos os que não são políticos profissionais, pois têm que acautelar, primeiro, responsabilidades profissionais, em poucas horas não lhes é possível a sua análise com vista a uma votação responsável.
Por isso, peço ao sr. Presidente da Assembleia que faça cumprir, como é seu dever, o que está regimentado de forma a que situações congéneres não se repitam.
Entrando propriamente na análise dos documentos previsionais a primeira constatação a fazer é que a metodologia utilizada continua a ser a mesma uma vez que não são as receitas verdadeiras que determinam as despesas mas sim as despesas que determinam as receitas.
Senão vejamos:
Alguém acredita mesmo aqueles que por força das suas obrigações institucionais têm de acreditar, que ao nível da arrecadação das receitas a Câmara, num ano de recessão económica, num ano de forte contenção de transferências de receitas, por força do Orçamento Geral do Estado, arrecade 49.315.382 Euros quando em nenhum ano anterior e, em conjunturas económicas mais favoráveis, se arrecadou este montante de receita. É evidente que não.
A ser assim, e o futuro o dirá, basta esperar pela discussão da Conta de Gerência, muitos dos investimentos preconizados não se realizarão, funcionando apenas a sua inscrição não como actividade, mas como vaidade, uma vez que é necessário não descontentar, em sede própria, os autarcas de freguesia.
Mais uma vez, parece que a imaginação não abunda neste Executivo, “A Venda de Bens e Investimentos”, no montante de 9.035.601 Euros é o toque de Midas deste Executivo, para justificar o injustificável.
Para se ver “claramente visto” o que se afirma basta analisar a execução orçamental relativa à receita estimada com a venda de terrenos – 9.900.00 Euros de receita para uma arrecadação de 148.500 Euros, 1,5% do orçado.
Desta forma e uma vez que receitas virtuais só poderão originar investimentos do mesmo jaez, lá teremos em próximos documentos as transições a que já estamos habituados: verbas residuais no ano em análise e grossos montantes nos anos subsequentes.
Perdeu-se mais uma vez a oportunidade de aproximarmos o Orçamento de valores reais – menos 10.500.000 Euros, só nestas rubricas, pois nem a venda de terrenos nem a venda de inertes se verificarão.
Analisada a Execução Orçamental (também este documento entregue tardiamente, incompleto e desfasado do Orçamento e GOP), confirma-se o crescimento desmesurado dos Fornecimentos e Serviços Externos, mais de 30%, sem que se encontre no documento justificação para um acréscimo de 380.000 Euros.
Gostaríamos que vª Exª nos informasse o porquê deste crescimento pois, só na rubrica de Estudos, Pareceres, Projectos e Consultadoria o valor facturado é de 235.000 Euros.
Não se compreende este valor tanto mais que o Quadro de pessoal da Câmara continua sistematicamente a aumentar, prevendo admissões que perfazem mais de 500 funcionários (só a título de ex. a Câmara Municipal de Águeda com uma população pouco inferior à de Ovar e com um território cerca de 4x superior tem 370 funcionários), apesar da diminuição dos serviços prestados por força da concessão de serviços.
Também teremos de ser bastante imaginativos para compreender, ao mesmo tempo que vemos o Orçamento, cortes significativos nas transferências correntes para o associativismo cultural, desportivo e social – 20%, que os custos salariais no GAP Gabinete da Vereação e Gabinete de Comunicação, sem considerar os custos com os autarcas, seja de 391.600 Euros, para não falarmos, apesar do aumento do pessoal, dos (Mais Directores de Departamento, mais Chefes de Divisão e mais Quadros Técnicos) trabalhos especializados na cultura – 300.000 Euros; Estudos e Pareceres – 150.000 Euros e Divisão jurídica – 100.000 Euros.
Também temos dificuldades em entender, à luz de uma verdadeira justiça social, um investimento de 200.000 Euros na Aldeia do Carnaval e 25.000 Euros na Habitação Social.
Será que o Executivo Municipal entende que o Carnaval, por mais importância que queiramos atribuir, é mais relevante que um direito básico e constitucional?
A ser assim, a Câmara Municipal afirmá-lo à Comunidade piscatória de Esmoriz que há longos anos vê prometida a famigerada habitação e todos os anos a vê remetida para as calendas.
Este adiamento “sine die” é tanto mais injustificável por quanto, a desculpa, tão útil, do terreno deixe de fazer sentido uma vez que, estamos certos a Câmara já é legítimo proprietário do mesmo.
A execução orçamental a 31/11/2010, também confirma erros básicos nas estimativas de diversos impostos municipais, porquanto previa um decréscimo acentuado do IMT e da Derrama mas um continuado crescimento do IMI, não esquecendo que também era mais que previsível a diminuição das taxas de licenciamento, face à diminuição acentuada da actividade económica.
Ora, o IMI, em Novembro, tinha ultrapassado a dotação anual prevista de 5,5M€, atingindo 5.763.457€ o que confirma integralmente que era possível baixar este imposto, sobrecarregando menos os munícipes sem diminuir a receita municipal. Tanto mais que o Executivo continua a fazer tábua rasa, com prejuízo próprio e de terceiros, as Juntas de Freguesia, uma vez que por força de protocolos celebrados têm direito a 50%, das receitas que se poderiam arrecadar com a publicidade que não está licenciada, com o prejuízo de quem paga e, que a pagarem todos, todos pagariam menos.
A execução orçamental também traz à evidência um aspecto que deveria ser esclarecido publicamente. Referimo-nos ao Ovarvídeo que, num fim se semana consumiu 89.723€, dos quais já se pagaram 68.653€ enquanto que com o acervo de documentos para toda a rede concelhia da Biblioteca, em 11 meses se gastaram apenas 44.819€ dos quais também já se pagaram 35.686€.
Esta constatação também diz muito de toda uma política cultural da nossa edilidade.
Por último que a constatação que o apregoado desafogo financeiro do Município se deve mais ao encaixe financeiro de receitas extraordinárias (mais de 5,5MM€ relativos à concessão das águas e saneamento – ADRA SA e Águas Douro e Paiva SA) do que à contenção de despesas uma vez que estas em diversos domínios aumentaram significativamente.
Disse
Intervenção do Deputado Municipal do Bloco de Esquerda (Independente) Alcides Alves
Esmoriz, 19 de Dezembro de 2010
Comissão Concelhia de Ovar
Nota de Imprensa: PCP saúda a Greve Geral no concelho de Ovar
Tal como no resto do Pais, milhares de trabalhadores participaram hoje no concelho de Ovar na Greve Geral convocada pela CGTP-IN. Apesar das tentativas para tentar limitar e condicionar a acção dos que se sentem atingidos pela politica de direita, a Greve Geral, pela sua amplitude e pelo seu impacto, representa uma poderosa afirmação de protesto e de exigência de uma outra politica.
No quadro da administração pública e autárquica, destaque-se um conjunto de serviços encerrados (segurança social, biblioteca e piscina municipal) ou reduzidos ao cumprimento dos serviços mínimos (Hospital de Ovar). Ainda no quadro autárquico registe-se uma adesão superior a 80% no estaleiros da Câmara bem como nos serviços de limpeza e higiene urbana, e uma importante adesão de muitos trabalhadores do sector administrativo (com encerramento da tesouraria). Ao nível da educação, a adesão média foi superior a 70% na totalidade dos graus de ensino em todo o concelho, com destaque para o encerramento da EB23 António Dias Simões (sede do Agrupamento Escolas de Ovar), da escola secundária Júlio Dinis bem como várias escolas básicas e jardins de infância. Ao nível do sector privado, registaram-se igualmente significativas adesões em muitas empresas com destaque para a Move-on (80%) e para Sika (50%), sem deixar de referir outras onde igualmente se verificaram importantes adesões como a Provimi, a Sorgal, a Prisma ou ainda a Fopil.
Esta significativa adesão dos trabalhadores do concelho de Ovar, juntamente com os impressionantes números nacionais desta Greve Geral confirmam a necessidade de uma ruptura com as actuais politicas de direita deste governo do Partido Socialista. Confirmam igualmente que os trabalhadores portugueses e a população em geral está activa e mobilizada para continuar a luta. Uma luta que deverá prosseguir e intensificar-se por forma a travar esta ofensiva do governo que só tem contribuído para agravar os problemas do país, deixando os trabalhadores cada vez mais pobres à custa do enriquecimento abjecto de meio dúzia de poderosos. Neste sentido, a Greve Geral de hoje representa mais um passo na criação das condições necessárias para a ruptura patriótica e de esquerda que o Pais precisa e os trabalhadores clamam.
Ovar, 24 de Novembro de 2010
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
